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Herança Digital: Quais São os Direitos e Deveres dos Herdeiros em Relação às Contas Online?
🖥️🔒 Herança Digital: Quais São os Direitos e Deveres dos Herdeiros em Relação às Contas Online? ⚖️💻 No mundo digital em constante evolução, surge uma nova questão legal: a herança digital. Com o...
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BRAYTNER SANTOS
Artigo ·
há 3 anos
Retrospectiva e análise das principais decisões trabalhistas de 2023 e perspectiva para 2024
I. INTRODUÇÃO O ano de 2023 nos trouxe julgamentos de questões trabalhistas de extrema importância para os trabalhadores e sociedade em geral, principalmente para dirimir conflitos sobre disposições...
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Cesar Augusto Machado
Artigo ·
há 3 anos
Usucapião da nacionalidade brasileira por estrangeiro é possível?
Sabemos quanto a possibilidade de declaração da prescrição aquisitiva imobiliária e de coisa móvel, preenchidos os requisitos legais, porém, surge dúvida quanto a possibilidade do usucapião em favor...
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